Termos de Serviço

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1. Serviços

O Resolvido.pt oferece orientação para o preenchimento e envio correto dos formulários oficiais da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Não prestamos serviços jurídicos ou de advocacia.

2. Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços atenderão às suas necessidades específicas ou que funcionarão sem interrupções.

3. Não Prestação de Serviços Jurídicos

Importante: Não somos advogados e não prestamos serviços de advocacia. Nosso serviço limita-se a auxiliar no preenchimento correto de formulários e documentação. Para aconselhamento jurídico, recomendamos consultar um advogado.

4. Uso do Serviço

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você é responsável por fornecer informações precisas e completas.

5. Pagamentos

Os preços dos nossos serviços estão sujeitos a alterações. Não oferecemos reembolsos após o processamento e entrega dos documentos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos e imagens, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail info@resolvido.pt.